MP sobre atentados aprovada e destranca pauta

17/09/2003

Informes do PT – www.informes.org.br

A pauta da Câmara foi destrancada ontem com a aprovação da Medida Provisória nº 126/03. A MP autoriza a União a assumir as despesas dos danos em caso de atentados terroristas, atos de guerra ou eventos correlatos contra aeronaves brasileiras. A medida foi motivada pelos ataques terroristas ocorridos nos EUA em 2001 e que surtiram forte efeito no mercado internacional de seguros, notadamente no aumento do custo e limitação da cobertura.

A medida destina US$ 1 bilhão para essas indenizações, que cobrirão danos materiais e corporais causados em solo brasileiro ou no exterior. Os ministérios da Fazenda e da Defesa ficam responsáveis pela normatização dos pagamentos, quando se fizer necessário.

Segundo explicou o deputado Paulo Delgado (PT-MG) , relator da matéria, os governos do mundo inteiro que têm companhias aéreas transnacionais aceitaram cobrir as apólices no caso de seguros por ato terrorista contra aeronaves de bandeira nacional. Cada país faz o seguro da sua aeronave no território estrangeiro e onde quer que ela pouse.

Ficaram de fora da cobertura os táxis aéreos, “porque não é possível pretender que todos os cidadãos brasileiros que viajam nesse tipo de transporte, na maioria das vezes por razões particulares, que têm mais possibilidades do que as outras pessoas, sejam protegidos pela medida provisória”, considerou o relator.

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