Educação vai debater projeto de regulamentação do circo

09/12/2009

Agência Câmara

A Comissão de Educação e Cultura vai realizar audiência pública para discutir a elaboração de um projeto de Lei do Circo para regulamentar as atividades do setor. O requerimento do deputado Paulo Delgado (PT-MG) foi aprovado em 13 de abril. A reunião ainda não tem data marcada.

Paulo Delgado comenta que a falta de regulamentação faz com que o circo dependa constantemente de alvarás dos diversos municípios onde se instala. “A atividade fica sujeita a interesses locais de prefeituras, o que resulta muitas vezes em replicação de taxas e entraves burocráticos que inviabilizam a circulação dos espetáculos itinerantes”, aponta.

O deputado considera que o circo recebe tratamento desigual, se comparado a outras atividades culturais, fazendo com que os artistas circenses não tenham acesso às políticas sociais, como educação e saúde. “Temos de saldar uma dívida histórica para com esse segmento cultural de grande magnitude e popularidade, gerador de empregos, inclusão social, cidadania e encantamento”, defende.

Convidados

A Comissão convidará para a audiência representantes da Fundação Nacional de Artes (Funarte); da Associação Brasileira de Circo (Abracirco); do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e dos ministérios da Educação; e do Trabalho. O autor do requerimento sugeriu que também sejam chamados artistas para representar os trabalhadores do setor.

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