Deputados comemoram recursos para educação básica

05/05/2005

Informes do PT – www.informes.org.br

Paulo DelgadoO presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou na noite de quarta-feira (4) a liberação de R$ 4,3 bilhões para a criação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Ainda esta semana os ministérios da Fazenda e da Educação devem concluir a proposta de emenda constitucional (PEC) do fundo. O texto será encaminhado ao Congresso Nacional em até 15 dias.

“Lula bateu o martelo em relação ao Fundeb e consagrou o valor de R$ 4,3 bilhões no final de quatro anos”, afirmou o ministro da Educação, Tarso Genro. As diretrizes do Fundeb foram lançadas em agosto de 2004. O objetivo é substituir o atual Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que destina recursos para os municípios conforme o número de alunos da rede pública do ensino fundamental. Com o novo fundo, os recursos vão abranger o ensino infantil, fundamental e médio.

O deputado Paulo Delgado (PT-MG), presidente da Comissão de Educação da Câmara, está articulando com os líderes partidários a possibilidade de que a comissão especial que analisará a proposta seja a Comissão de Educação. Isso é possível se os líderes, por acordo, indicarem os mesmos membros. “Esta é uma questão nacional que pode tramitar por via rápida, consensualmente”, afirmou.

Atualmente existem mais de 40 comissões especiais em funcionamento, além das permanentes. Como os membros da Comissão de Educação já discutem o tema, poderão dar mais eficácia à comissão específica para o Fundeb. A intenção é iniciar o debate com a realização de cinco seminários macro-regionais, um no Norte, dois no Nordeste, um no Sudeste e um no Sul, culminando com os debates da comissão em Brasília.

“Com o Fundeb o presidente Lula rompe com a dissociação entre o elogio aos professores e à educação e a realidade orçamentária tradicional. Exerce na plenitude o conceito de prioridade”, afirmou.

“O Fundeb será fundamental para garantir a universalização da educação básica e um piso salarial nacional para os profissionais da educação”, avaliou o deputado Gilmar Machado (PT-MG). Segundo ele, com a transformação do Fundef (Fundo do ensino fundamental) para Fundeb, o Estado passará a atender a 47 milhões de alunos, com merenda escolar, transporte e livro didático.

De acordo com informações do MEC, a distribuição dos recursos, no âmbito dos Estados, Distrito Federal e municípios, será feita com base nos dados do Censo Escolar apurado no ano anterior às matrículas do ensino fundamental, médio, educação especial e educação de jovens e adultos. A PEC que institui o Fundeb, segundo o MEC, será constituída por impostos e transferências de Estados e municípios. A União complementará os recursos sempre que, nos Estados e no Distrito Federal, o valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente.

Se aprovado, acrescentou, o Fundeb será a terceira “revolução educacional” a ser feita no Brasil. “A primeira foi com Anísio Teixeira, a escola pública; e a segunda, a universalização do ensino fundamental”, lembrou Tarso. As informações são da Agência Brasil.

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