Agência Câmara – 17/11/2010
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, no último dia 10, acordo firmado entre o Brasil e a Suíça para permitir o exercício de atividade remunerada por parte de dependentes do corpo diplomático. O acordo – parte integrante da Mensagem 872/09, do Poder Executivo – será transformado em projeto [...]

O Projeto de Decreto Legislativo em epígrafe aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Botsuana, celebrado em Gaborone, capital daquele país, em 11 de junho de 2009.

O Acordo compõe-se de um Preâmbulo, que explicita seu objetivo maior, qual seja o de desenvolver a cooperação na área educacional e interuniversitária entre os dois países, e de nove artigos assim dispostos:

Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao “Acordo Latino-americano de Co-Produção Cinematográfica”, o qual passa a chamar-se “Acordo Ibero-americano de Co-Produção Cinematográfica”, por Resolução adotada pela Conferência de Autoridades Audiovisuais Cinematógráficas de Ibero-América (CAACI), em 16 de julho de 2008, no âmbito da XVII Reunião Ordinária, realizada em Quito, República do Equador.

“Eu confio no Brasil, eu não confio é no Irã. Acordo com teocracia não está submetido à lei humana. Se acharem que Maomé autoriza, não será o Brasil que vai impedir” (Paulo Delgado para o jornalista Baptista Chagas de Almeida do Estado de Minas. Lei mais na reportagem da Agência Brasil.)

Rio de Janeiro – O deputado Paulo Delgado (PT-MG) disse que as negociações diplomáticas só podem produzir conteúdo político relevante se a parte com quem se negocia também respeite a democracia. Ao comentar o acordo firmado com o Irã, com a intermediação do Brasil e da Turquia, para a transferência de urânio enriquecido, Delgado afirmou que o Irã é um país teocrático, que está submetido a outra forma de soberania – a dos aiatolás.