SEMINÁRIOS SETORIAIS DE CULTURA CONSTRUINDO O PLANO NACIONAL DE CULTURA

09/12/2009

TEMA CENTRAL: Estado e Sociedade: construindo políticas públicas de cultura

• OBJETIVOS

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, em conjunto com o Ministério da Cultura, organizará cinco seminários setoriais, um por região, e um de porte nacional, visando a reunir instituições públicas e privadas e movimentos sociais envolvidos com o desenvolvimento da área cultural para debater temas abrangentes e considerados polêmicos, com o objetivo de subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Cultura, bem como a discussão e tramitação do Projeto que o regule em forma de Lei, a ser encaminhado para esta Casa pelo Poder Executivo;

A realização dos seminários contará com o apoio e a participação dos parlamentares e da assessoria da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, gestores e técnicos do Ministério da Cultura e seus órgãos vinculados, ligados aos níveis federal, estadual e municipal, como também produtores, artistas e demais segmentos da sociedade brasileira envolvidos com as políticas públicas culturais desenvolvidas no país, visando a elaboração do Plano Nacional de Cultura e a organização do Sistema Nacional de Cultura;

Nessa atuação conjunta, efetivada entre a Comissão de Educação e Cultura – CEC, da Câmara dos Deputados e o Ministério da Cultura – MinC, foram agregados outros importantes parceiros, como: UNESCO, Central de Movimentos Populares, Sistema S – CNC/SESC/SENAC e a CNI/SENAI/SESI, com o propósito de garantir a realização dos seminários setoriais nas regiões, e, ainda, o Seminário Nacional da CEC e a I Conferência Nacional de Cultura.

• JUSTIFICAÇÃO

A CEC aprovou a realização dos cinco seminários regionais sobre a organização da gestão na área da cultura, para que, junto aos Estados e Municípios, possam ser reunidas idéias, demandas e propostas que atendam às necessidades da população brasileira, respeitando o quadro de diversidade cultural que compõe esta sociedade, fechando este ciclo de debates com um seminário nacional, em Brasília, na Câmara dos Deputados.

O Sistema Nacional de Cultura também é matéria alvo destes debates e reflexões. A Comissão acredita que a ampliação da discussão e a mobilização de instâncias institucionais estaduais, municipais e da sociedade civil, virão contribuir diretamente para clarificar as principais questões relativas à execução e gestão de política pública cultural, em pauta na Câmara dos Deputados.

O Plano Nacional de Cultura foi objeto do Projeto de Emenda Constitucional – PEC, de autoria do Deputado Gilmar Machado e outros, já aprovada e promulgada no âmbito do Congresso Nacional.

O Plano em elaboração deverá ser concretizado por meio de um Sistema Nacional, já criado pelo Decreto nº 5.520 de 2005 que objetiva o desenvolvimento cultural do País, com diretrizes e metas consistentes e eficazes que promovam: a defesa e a valorização do patrimônio cultural brasileiro; o incentivo na produção e difusão de bens culturais; a formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; a democratização no acesso aos bens culturais; respeito às diretrizes e manifestações locais, resguardando a autonomia de suas políticas, bem como o reconhecimento de que somos um País multirracial, plurilíngüe, caracterizado pela diversidade regional e pela pluralidade étnica e cultural.

Considerando efetivamente que as políticas públicas na área da cultura devam ser discutidas amplamente com a sociedade civil, em conjunto com os produtores culturais e os órgãos dos governos – federal, estaduais e municipais, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de número 148, de autoria do Deputado Paulo Delgado, presidente da Comissão para realização dos mencionados seminários. Aprovando, hoje, 31 de agosto de 2005, em sua reunião ordinária o Protocolo de Intenções que envolve as diversas instituições e entidades parceiras na realização dos Seminários Setoriais.

Sem dúvida, o momento é oportuno e exige que se discuta gestão pública de cultura, promova o intercâmbio entre experiências vividas em outras gestões, garanta a transversalidade do tema nas políticas públicas do país, avance na construção de propostas já implementadas, buscando novas e criativas soluções para superar as dificuldades existentes na gestão da área cultural, por meio de um processo coletivo de discussão e reflexão, que atenda os interesses das classes artísticas, cultural, e da sociedade como detentora dos bens culturais.

Os Seminários Setoriais deverão ser realizados em cidades que também agasalham trabalhos e atividades importantes na área da cultura, na maioria das vezes buscando-se interiorizar o debate. Hoje, os grandes pólos, especialmente localizados no eixo Rio/São Paulo, bem como na maioria das capitais do país, já são favorecidos com a presença da informação, e com maior apoio político e financeiro para manutenção de estruturas que viabilizam as políticas culturais, nacionais e locais.

Assim, a Comissão de Educação e Cultura, da Câmara dos Deputados, juntamente com o Ministério da Cultura realizará os Seminários Setoriais, após o que deverão ser sistematizados os resultados alcançados, para que sejam utilizados como subsídios concretos ao trabalho a ser executado nesta Comissão com relação à proposta de Plano Nacional de Cultura.

• METODOLOGIA

No propósito de aprofundar uma reflexão sobre concepções básicas que deverão apoiar o processo de elaboração de uma política pública de gestão na área da cultura, por meio de um Plano Nacional e de um Sistema Nacional, a CEC assumiu a discussão de cinco eixos temáticos, propostos pelo MINC, a serem trabalhados nos Seminários Setoriais, quando serão realizadas discussões e apresentadas propostas dentro dos mencionados seminários.

A partir dos eixos temáticos, o parlamento necessita ser subsidiado sobre algumas questões que venham compor um diagnóstico da área e apoiar a análise do mérito a ser colocado na lei. Neste sentido relaciona algumas questões em forma de sugestão para o debate em cada tema:

• Gestão Pública da Cultura

Ementa: a centralidade do tema diz respeito ao modelo de gestão e sua relação com a garantia dos direitos culturais, envolvendo produção, formação de quadros, profissionalização, organização de sistemas setoriais, integração e apoio a movimentos populares, e outras ações similares. Um ponto a ser destacado é o desenvolvimento de políticas transversais, visando a garantir a integração da Cultura com áreas como educação, meio ambiente, turismo, esportes e outras.

• Como deverá constar na lei:

• Como deverá ser definida a relação entre os vários órgãos e instituições gestoras, públicas e privadas, abrangendo os níveis federal, estadual, municipal e Distrito Federal?

• Qual a responsabilidade de cada ente da federação e nível gestor em relação à cadeia produtiva da cultura e à garantia dos direitos culturais?

• Que instrumentos devem ser organizados para avaliar quais os recursos necessários a cada área da cadeia produtiva da Cultura?

• Que programação deverá ser prevista para garantir um processo permanente de capacitação de gestores e produtores, e, ainda, a profissionalização de assessorias e docência com formação específica na área?

• Como deve ser proposto o processo sistemático de acompanhamento e avaliação da política estabelecida?

• Como fortalecer a participação efetiva e permanente dos movimentos culturais organizados?

• Como garantir a transversalidade da política cultural junto às áreas afins (educação, meio ambiente, trabalho, turismo, produção, etc.)?

• Cultura é Direito e Cidadania

Ementa: uma discussão que reflita sobre a integração da Cultura no processo de construção do exercício pleno da cidadania, bem como a garantia do acesso a componentes culturais indispensáveis à este exercício. A articulação e a transversalidade das políticas públicas pode vir a ser um caminho que garanta uma maior aproximação da área cultural às demais áreas afins.

• Como deverá constar na lei:

• Que procedimentos devem ser formulados no Plano para garantir que a política e na área da cultura consolide os direitos fundamentais ao exercício da cidadania?

• Qual o processo de planejamento deve ser instalado para que o debate e a implementação das políticas fiquem garantidos na lei, com a participação dos vários segmentos da sociedade?

• Quais são os principais direitos do cidadão com relação à cultura? Os Constitucionais?

Que mecanismos deverão ser criados para que sejam identificadas e respeitadas as diversidades culturais?

• Que valores culturais devem ser garantidos em setores como a educação, a saúde, o meio ambiente, o trabalho, o turismo, etc?

• Economia da Cultura

Ementa: É fundamental discutir neste painel a efetiva intervenção da Cultura no processo de desenvolvimento integral e sustentável da União, dos Estados e dos Municípios. Ou seja, dentro de um processo de crescimento e de desenvolvimento econômico qual é a participação que pode ter a área cultural de uma sociedade, especialmente no que se refere a valores, costumes, língua, etnia, expressões artísticas, e outros itens deste teor? Uma economia se realiza sem a cultura? Como se dá a convivência do público com o privado? Desses dois com a sociedade?

• Como deverá constar em lei:

• Dentro de um processo de crescimento e de desenvolvimento econômico qual é a participação que deve ser garantido a área cultural, especialmente no que se refere transmissão de valores, tradições e costumes, língua, etnia, expressões artísticas, e outros itens deste teor?

• Uma economia se realiza sem a presença forte da área cultural? Neste sentido, que pontos da cultura deverão ser priorizados, hoje, para garantir uma relação propositiva entre a cultura e o processo de desenvolvimento econômico sustentável?

• Q ue tipo de intervenção o componente cultural deve ser garantido pelo Estado no processo de desenvolvimento sustentável?

• Como deverá se dar a convivência entre o setor público e o setor privado da área cultural, dentro do processo de desenvolvimento sustentável?

• Quais os setores culturais produtivos que devem se constituir metas, a curto e médio prazo, para serem priorizados numa linha de apoio financeiro?

Que bases deverão ser estabelecidas para que se efetive um processo de importação e exportação de obras, bens e produtos?

• Que mecanismos aperfeiçoar para garantir o respeito aos direitos autorais a quem é devido?

• Patrimônio Cultural

Ementa: Com relação ao patrimônio, seja imaterial ou material, é importante que se discuta o descobrir, o conservar, o preservar e o recriar o patrimônio que, sem dúvida, faz a história social de uma população. Como construir políticas públicas com relação ao patrimônio cultural de uma sociedade sem omitir aspectos fundamentais de sua composição, a exemplo das diversidades que ela contém, tais como: gênero, raça, etnia, orientação sexual, faixa etária, condições físicas especiais, e outros?

• Como deverá constar em lei:

• A situação estrutural que desenvolve a gestão do patrimônio cultural no país parece exigir uma reengenharia dessa estrutura, existindo para isto um fato novo que favorece esta possibilidade, que é a criação do Sistema Nacional de Cultura e a construção do Plano Nacional de Cultura. O que fazer?

• Como identificar o patrimônio material e imaterial a ser protegido pelo poder público constituído?

• Que componentes do patrimônio, seja imaterial ou material, são fundamentais identificar, conservar, preservar e recriar, visando a garantia da identidade da sociedade?

• Como relacionar o patrimônio cultural brasileiro com o patrimônio produtivo e financeiro do país?

• Comunicação é Cultura

Ementa: Para a realização dos seminários, sendo a iniciativa e coordenação do Poder Legislativo, a Comissão de Educação e Cultura deverá buscar apoio nas Assembléias Estaduais e Câmaras Municipais. Por parte do Poder Executivo, espera contar com a participação de Governadores (as) e Prefeitos (as), Secretarias Estaduais e Municipais de Cultura, Fóruns de Dirigentes Estaduais e Municipais, além da participação da sociedade civil.

• Como deverá constar na lei:

• Que mecanismos devem ser criados para divulgar e informar à sociedade sobre o seu patrimônio cultural e a dinâmica que envolve com relação à sua identificação, valorização e manutenção?

• Como deverá se dar a relação Poder Legislativo, especialmente da Comissão de Educação e Cultura com o Poder Executivo, nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal, em função da utilização dos componentes de radiodifusão, da imprensa falada e escrita em favor da cultura?

• Como deverá se dar a comunicação do Poder Legislativo, especialmente da Comissão de Educação e Cultura com a sociedade organizada, a exemplo de Associações, Fóruns, Sindicatos e outras instituições similares?

• Como garantir que o avanço científico e tecnológico seja absorvido pela área da cultura, como um componente favorável ao seu desenvolvimento?

A coordenação e relatoria dos seminários setoriais ficará sob a responsabilidade dos membros da Comissão de Educação e Cultura e de representantes do Ministério da Cultura. Os mencionados eventos deverão ser realizados a partir do mês de setembro, com propostas de acontecer nas sextas-feira, sábados e domingos. O Seminário Nacional sobre o Plano Nacional de Cultura, sob a coordenação do Presidente da CEC, será executado após a realização dos Seminários Setoriais, e a I Conferência Nacional de Cultura, sob a responsabilidade do MINC, dar-se-á no mês de dezembro de 2005.

• PÚBLICO ALVO

• Gestores estaduais e municipais

• Grupos culturais institucionais

• Artistas e produtores

• Movimentos culturais de iniciativa da sociedade civil

• Docentes e especialistas da área

• Assessores e técnicos da área dos poderes executivo e legislativo.

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