O Desafio de se Construir a Justiça Previdenciária

06/08/2003

O Sr. Presidente (João Paulo Cunha) – Concedo a palavra ao nobre deputado Paulo Delgado, que falará a favor da matéria.

O Sr. Paulo Delgado (PT-MG) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Quiseram a história, Deus e o eleitorado brasileiro dar ao presidente Lula o desafio e a honra de realizar o que outros igualmente honrados tentaram, mas não dispuseram de condições favoráveis como as atuais.

Há momentos em que os países necessitam de patriotas de sangue frio para enfrentar turbulências e incompreensões, contrariar costumes, que nem sempre foram adquiridos por má-fé, e redefinir o padrão de civilização que almejamos. Para isso, é preciso abolir e redefinir o sistema de organização e administração do país.

Legítimos interesses circunscritos a setores sociais não podem adquirir primazia sobre tudo o mais. Direitos restritos, quando as sociedades tornam-se de massa, como a nossa, e onde predomina um povo sem direitos elementares, tendem a renascer como doenças, quando defendidos de forma desabrida, sem a noção dos outros, que é sempre a maioria.

Temos de restaurar o acordo original das palavras dos conceitos neste plenário. A justiça previdenciária nos obriga a saber que a Previdência faz mais do que pagar aposentadorias a um regime que atende a cobertura de doenças, invalidez, mortes, gestantes, desempregos involuntários, salários famílias, dependentes dos segurados de baixa renda e pensões diversas.

A consciência previdenciária nos obriga a entender que há continentes e países inteiros mergulhados na pobreza também por se recusarem a desenvolvê-la, defendê-la e implantá-la. Sua ausência produz situações revoltantes. O Estado não tem dois dinheiros. Se concentrar muito em poucos setores, brota injustiça nos outros que o Estado abandonou.

É um privilégio ter uma casa própria antes dos 30 anos, mas é uma vergonha para o Estado não ajudar o povo a realizar este sonho antes dos 60 anos. É um privilégio aposentar-se antes dos 50 nos, mas é um escândalo não conseguir se aposentar nunca.

A consciência previdenciária, a justiça previdenciária é um tributo, é uma homenagem que as gerações mais velhas prestam às novas gerações. São os avós, são os pais, somos nós os mais velhos aqui que temos filhos, que, na verdade, com a contribuição previdenciária, permitimos a eles sobreviver com trabalho, remuneração e autonomia. Quem hoje não vive neste país a angústia do prolongamento da permanência dos filhos em casa cada vez mais, devido à incapacidade de o Estado investir em produção, emprego, em distribuição de renda? É a consciência previdenciária que facilita, que obriga que as gerações se encontrem.

Na verdade, pedimos – o presidente Lula, o deputado José Pimentel, a bancada do PT, o campo do nosso partido aliado nesta eleição – aos senhores e senhoras nesta noite, porque o povo, na sua sabedoria, nos deu a presidência da República, mas, com sabedoria, não nos deu a maioria parlamentar, com o objetivo de construir esse edifício de justiça social, que é essa consciência e a justiça previdenciária. Vamos fortalecer as áreas de igualdade entre todos os brasileiros, restaurar a racionalidade para as políticas públicas, relativizar os interesses específicos, dar fundamento positivo às mudanças. É a lei, o momento da igualdade entre todos. E aqueles que tiveram esse interesse num passado recente no Brasil não têm porque não querer ter esse interesse agora.

Essa não é uma questão do governo Lula, como não foi uma questão do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Essa é uma questão do povo brasileiro. São aqueles que trabalharam, são aqueles que contribuíram, ou aqueles que até receberam sem contribuir, que vão ajudar as novas gerações a terem um pouco dessa riqueza que o nosso país produz e não consegue distribuir da maneira que possa nos fazer, com a consciência tranqüila, ajudar esse povo, acalmar esse povo e resolver uma parte da questão nacional, que é a justiça previdenciária.

Vamos a voto. Ninguém aqui estará envergonhado, humilhado ou será derrotado por enfrentar um brasileiro que estará disposto a ajudar outros milhões de brasileiros.

Muito obrigado.

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