O exemplo do Fundeb

26/01/2006

O Globo – Panorama Político – Tereza Cruvinel

A aprovação da emenda que cria o Fundeb, na noite de terça-feira, por 457 votos a favor e cinco contra, foi um dos melhores momentos da Câmara na atual legislatura. Mostra o placar que raramente governo e oposição estiveram juntos como nesta matéria, que diz respeito às mães, crianças e jovens que enfrentam os gargalos do sistema educacional público.

O deputado Paulo Delgado (PT-MG) foi quem coordenou, como presidente da Comissão de Educação, o longo processo de negociação que resultou numa proposta muito melhor que a original do Executivo.

— Tivemos sempre o cuidado de não deixar ninguém de fora, pois este assunto não tem partido. Conseguimos provar que é possível, sim, negociar com o Executivo buscando apenas o aperfeiçoamento da proposta. Por mim, este seria um modelo de relacionamento entre governo e oposição a ser seguido em qualquer tempo — diz ele.

O que o Congresso melhorou no Fundeb: a) incluiu as creches no sistema beneficiado pelo fundo, que passa a contemplar também o segundo grau; b) assegurou a autonomia dos recursos em relação a outras áreas (a proposta original pressupunha descobrir outros santos para cobrir a educação); c) garantiu que ao final do quarto ano de vigência o Fundeb terá seus valores corrigidos em 10%.

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